Ementa
Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução SMA n° 18, de 4 de março de 2004, com a redação que lhe deu o artigo 2º da Resolução SMA n° 19, de 13 de abril de 2007
Situação
Revogada por R SIMA 87/21
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CAMARA DE COMPENSACAO AMBIENTAL - CCA
Documento
