Ementa
Dá nova redação aos artigos 4º e 6º da Resolução SMA nº 18, de 04 de março de 2004, alterada pela Resolução SMA nº 19, de 13 de abril de 2007.
Situação
Revogada por R SMA 024/12
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CAMARA DE COMPENSACAO AMBIENTAL - CCA
Documento
