Ementa
Designa o responsável pela regularização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ dos Fundos Públicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, nos termos da Instrução CGE nº 02, de 08 de junho de 2011
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
FUNDOS PUBLICOS
Documento
