Ementa
Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização dos órgãos responsáveis pela administração de unidades de conservação, de que trata o § 3º, do artigo 36, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá providências correlatas.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
UNIDADES DE CONSERVACAO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Documento
