Ementa
Estabelece os preços públicos a serem pagos em razão da utilização de áreas e espaços dos parques urbanos, administrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para a realização de eventos.(disposto no artigo 3º, do Decreto nº 54.947, de 21 de outubro de 2009, na redação do Decreto nº 55.245,
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
PARQUES URBANOS PRECO PUBLICO
Documento
