Ementa
Altera dispositivos da Resolução SMA nº 048, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.
Situação
Revogada por R SIMA 87/21
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
FISCALIZACAO AMBIENTAL SANCOES CONDUTAS INFRACIONAIS AO MEIO AMBIENTE
Documento
