Ementa
Estabelece a atuação, como Agentes Técnicos do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - COFEHIDRO, das unidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas, e cria o Balcão Único.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
FEHIDRO
Documento
