Ementa

Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, administrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para serviços de estacionamento não associados a eventos

Situação

Vigente

Tipo da Norma

RESOLUCOES SMA

Tema da Norma

PARQUES URBANOS PRECO PUBLICO PARQUE VILLA-LOBOS PARQUE CANDIDO PORTINARI