Ementa
Dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria Ambiental do Estado de São Paulo, estabelece orientações quanto aos procedimentos de apuração preliminar de possíveis infrações disciplinares, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas, e dá providências correlatas.
Situação
Revogada por Resolução SEMIL nº 036, de 13 de junho de 2023
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
OUVIDORIA
Documento