Ementa
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços dos Parques Dr. Fernando Costa e da Juventude, administrados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para serviços de estacionamento não associados a eventos
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
PARQUES URBANOS PRECO PUBLICO PARQUE DR. FERNANDO COSTA - AGUA BRANCA PARQUE DA JUVENTUDE
Documento