Ementa
Disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS e das Habitações de Interesse Social – HIS, vinculadas aos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS, no âmbito da legislação estadual de Proteção e Recuperação dos Mananciais
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
MANANCIAIS
Documento
