Ementa
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços do Parque da Juventude, administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para a exploração de atividades de comércio de alimentos.
Situação
Revogada por R SIMA 87/21
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
PARQUES URBANOS PRECO PUBLICO PARQUE DA JUVENTUDE
Documento
