Ementa
Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços do Parque Dr. Fernando Costa, administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para a exploração de atividades de comércio de alimentos.
Situação
Revogada por R SIMA 87/21
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
PARQUES URBANOS PRECO PUBLICO PARQUE DR. FERNANDO COSTA - AGUA BRANCA
Documento
