Ementa
Dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos cargos em comissão, incluídos nas classes de assessoramento, a que se refere o parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017, conforme orientação do Parecer Referencial NDP nº 02/2018, da Procuradoria Geral do Estado -
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
DETALHAMENTO DE ATRIBUICOES DE CARGOS
Documento
