Ementa

Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga, unidade de conservação da natureza de proteção integral, criada pelo Decreto nº 56.500, de 9 de dezembro de 2010, e dispõe sobre o seu regulamento.

Situação

Vigente

Tipo da Norma

RESOLUCOES SMA

Tema da Norma

UNIDADES DE CONSERVACAO PLANOS DE MANEJO PARQUE ESTADUAL RESTINGA DE BERTIOGA