Ementa
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Grupo de Consolidação Legal e o Comitê de Integração da Legislação Ambiental e dá outras providências.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
COMITE DE INTEGRACAO DA LEGISLACAO AMBIENTAL CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO AMBIENTAL
Documento
