Ementa
Disciplina o licenciamento ambiental dos empreendimentos minerários de extração de areia na Várzea da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e altera dispositivos da Resolução SMA nº 28, de 22 de setembro de 1.999
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL MINERACAO
Documento
