Ementa
Designa os membros da Comissão Paritária de Administração, Controle e Fiscalização, prevista no Termo de Cooperação celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com vistas à realização de ações integradas de fiscalização de infrações ao meio ambiente nos
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
FISCALIZACAO AMBIENTAL ACOES INTEGRADAS DE FISCALIZACAO
Documento
