Ementa
Regulamenta as atividades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e dos seus órgãos e/ou entidades vinculadas no período a que se refere os Decretos Estaduais n° 64.864, de 16 de março de 2020, n° 64.879, de 20 de março de 2020, e n° 64.881, de 22 de
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
COVID19
Documento
