Ementa

Designa os membros da Comissão Paritária de Administração, Controle e Fiscalização, prevista no Termo de Cooperação celebrado entre as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e da Segurança Pública

Situação

Vigente

Tipo da Norma

RESOLUCOES SIMA

Tema da Norma

FISCALIZACAO AMBIENTAL ACOES INTEGRADAS DE FISCALIZACAO