Ementa
Institui procedimentos para implantação e funcionamento dos Grupos de Fiscalização Integrada – GFIs, no território regido por Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
MANANCIAIS
Documento
