Ementa
Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental das atividades de compostagem e vermicompostagem de resíduos orgânicos compostáveis de baixo impacto ambiental, sob condições determinadas
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS
Documento
