Ementa

Prorroga o prazo estipulado na Resolução SIMA n° 11, de 03 de fevereiro de 2021, para os criadores de abelhas-nativas- sem-ferrão - ANSF regularizarem o plantel preexistente e requererem, via Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre - GEFAU, a Autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre na categoria

Situação

Vigente

Tipo da Norma

RESOLUCOES SIMA

Tema da Norma

FAUNA SILVESTRE e MELIPONARIO