Ementa
Altera dispositivos da Resolução SIMA nº 22, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Concessão de Uso de Bem Público
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
AUTORIZACOES DE USO e PERMISSOES E CONCESSOES
Documento
