Ementa
Designa os membros e o Secretário Executivo da Câmara de Compensação Ambiental - CCA, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente
Situação
Revogada por Resolução SEMIL nº 24, de 28 de março de 2023
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
COMPENSACAO AMBIENTAL
Documento