Ementa
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003.
Situação
Revogada por Resolução SEMIL nº 017, de 30 de abril de 2023
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
QUEIMA CONTROLADA DE PALHA DE CANA-DE-ACUCAR
Documento