Ementa
Regulamenta o art. 4° do Decreto Federal n° 750, de 10 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação secundária no estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica no Estado de São Paulo
Situação
Revogada Tacitamente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA
Documento
