Ementa
DISCIPLINA A FORMA E OS REQUISITOS PARA AS AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DAS ÁREAS DE VÁRZEAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
AUTORIZACOES PARA EXPLORACAO DE AREAS DE VARZEAS
Documento
