Ementa
Regula o Procedimento para o Licenciamento Ambiental Integrado às Outorgas de Recursos Hídricos
Situação
Revogada por RSIMA 086/20
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL OUTORGAS DE RECURSOS HIDRICOS
Documento
