Ementa
Constitui Grupos de Trabalho Intersecretariais com a finalidade de efetuar a revisão da legislação estadual referente à pesca e aquicultura e de propor procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de empreendimentos de piscicultura em tanques rede com volume total inferior a 1.000m³
Situação
Vigência expirada
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL AQUICULTURA
Documento
