Ementa
Dispõe sobre planejamento e gestão das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais das Bacias Hidrográficas dos Reservatórios Guarapiranga e Billings, e suas atribuições compartilhadas entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA, por meio de suas Coordenadorias e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo -
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
MANANCIAIS
Documento
