Ementa
Define as áreas de intervenção do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar, de que trata o Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
PROJETO DE RECUPERACAO DE MATAS CILIARES
Documento
