Ementa
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração de planos de ordenamento pesqueiro do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Situação
Revogada por SIMA/SAA 003/20 (11/05/2020)
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
PESCA
Documento
