Ementa
Dispõe sobre o detalhamento das atribuições das Secretarias de Agricultura e Abastecimento – SAA e de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA, decorrentes do Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019, cria grupo de trabalho e dá providências correlatas
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
ORGANIZACAO DOS TRABALHOS
Documento
