Ementa
Dispõe sobre as espécies da fauna exótica autorizadas para criação e reprodução em cativeiro, no Estado de São Paulo, com fins associativistas ou ornitofílicos ou comerciais com finalidade de venda como animal de estimação, para fins de operacionalização do Sistema Integrado de Gestão de Fauna - GEFAU
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
FAUNA EXOTICA
Documento