Ementa
Dispõe sobre a Autorização de Manejo in Situ de animais silvestres prevista no artigo 6º da Resolução SMA nº 92, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
FAUNA SILVESTRE
Documento