Ementa
Aprova o Manual Técnico Operacional – Volume II com as orientações, as diretrizes e os critérios aplicáveis à compensação de Reserva Legal, para regularização ambiental dos imóveis rurais, os procedimentos para sua aplicação e contribuição para o alcance dos objetivos do Decreto estadual nº 65.182, de 16 de setembro de
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES CONJUNTAS
Tema da Norma
RESERVA LEGAL
