Altera dispositivos do Anexo II do Decreto nº 61.213, de 15 de abril de 2015
Situação: Vigente
Dispõe sobre a transferência da Unidade de gerenciamento do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica, denominada UGP - Serra do Mar, da Secretaria de Planejamento e Gestão para a Secretaria da Habitação e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 61663/15
Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Turvo/Grande.
Situação: Vigente
Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Aguapeí e Peixe.
Situação: Vigente
Institui, no âmbito do Instituto Geológico e do Instituto Florestal, ambos da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos nas Áreas de Geociências, Biodiversidade e Meio Ambiente.
Situação: Vigente
Prorroga o prazo previsto no § 3º do artigo 17 do Decreto nº 60.582, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo e dá providências
Situação: Revogada
Altera o nome do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar, institui o Selo Nascentes e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 62914/17
Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com os Municípios que especifica, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dá nova redação ao inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 2009, alterado pelos Decretos nº 57.959, de 2012, e nº 58.383, de 2012, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências
Situação: Vigente
Institui o Programa Estadual de Fomento ao Uso Racional das Águas, destinado a prestar apoio financeiro a ações ambientais visando à conservação e ao uso racional da água.
Situação: Vigente