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Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Represa do Bairro da Usina, assim declarada pela Lei nº 5.280, de 4 de setembro de 1986
Situação: Vigente
Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental - APA Sistema Cantareira, assim declarada pela Lei nº 10.111, de 4 de dezembro de 1998
Situação: Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Situação: Vigente
Dispõe sobre a concessão de uso para ecoturismo da área de uso público "Caminhos do Mar", no Núcleo Itatinga Pilões do Parque Estadual da Serra do Mar, nos Municípios de São Bernardo do Campo e Cubatão, e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Institui o Programa Agro Legal, regulamenta os artigos 27 e 32 da Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, e altera o Decreto nº 64.842, de 5 de março de 2020, que regulamenta a
Situação: Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Situação: Vigente
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Situação: Vigente
Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo
Situação: Revogada por Decreto Estadual Nº 65.234
Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 64.399, de 16 de agosto de 2019, que confere, às autoridades que especifica, competência para autorizar o recebimento de doações sem encargo, de bens móveis e serviços e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo
Situação: Revogada por Decreto Estadual Nº 65.163
