Define os parâmetros para a implantação, gestão e operação de estradas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, alterado pelo Decreto nº 47.397, de 4 de dezembro de 2002
Situação: Vigente
Aprova o Projeto Desenvolvimento Regional Sustentável Bacia Hidrográfica do Aguapeí-Peixe, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 61179/15
Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira – CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado de São Paulo.
Situação: Revogada por DE 66.819/22
Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente – SMA
Situação: Revogada por DE 53.991/09
Regulamenta a Lei nº 10.780, de 9 de março de 2001, que dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 60521/14
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA.
Situação: Revogada por DE 57933/12
Institui o "Programa Água Limpa", mediante a celebração de convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando à execução deprojetos e obras destinados ao afastamento e tratamento de esgoto sanitário, bem como à recuperação da qualidade dos recursos hídricos.
Situação: Revogada por DE 63107/17
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 43.342, de 22 de julho de 1998, e institui o Grupo Executivo do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Situação: Revogada por DE 59394/13
Cria Grupo de Trabalho para propor alternativas de aproveitamento dos recursos hídricos da Macro-metrópole de São Paulo.
Situação: Sem revogação expressa