Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Conselho Estadual da Pesca-CONPESC e dá outras providências.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a aprovação e implantação do Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para Escorregamentos nas Encostas do Mar
Situação: Revogada por DE 34547/92
Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Situação: Revogada por DE 46921/02
Altera a redação do artigo 2.º do Decreto n. 30.565, de 10/10/1989 e dá outras providências
Situação: Revogada por DE 44038/99
Cria o Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus e dá outras providências
Situação: Vigente
Regulamenta a Área de Proteção Ambiental da Ilha Comprida criada pelo DECRETO n° 26.881, de 11 de março de 1987, declara a mesma APA como de Interesse Especial e cria, em seu território, Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico.
Situação: Vigente
Reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por DE 53027/08
Aprova o Regulamento que fixa os procedimentos relativos a cadastramento, fiscalização do uso e sua aplicação, imposição de penalidades e recursos na distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no território do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Revogada por DE 44038/99
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 24649, de 23/01/1986
Situação: Revogada por DE 50929/06