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Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Concessão de Uso de Bem Público
Situação: Vigente
Institui e designa os membros do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Santa Maria
Situação: Vigente
dispõe sobre comissão e subcomissão responsável pela promoção por merecimento
Situação: Revogada por R SIMA 88/2019
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Copaíba”, localizada no Município de Socorro.
Situação: Vigente
Institui e designa os membros do Conselho Consultivo do Núcleo Curucutu, do Parque Estadual Serra do Mar.
Situação: Vigente
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Grupo de Consolidação Legal e o Comitê de Integração da Legislação Ambiental e dá outras providências.
Situação: Vigente
Designa os membros e o Secretário Executivo da Câmara de Compensação Ambiental - CCA, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Situação: Revogada por R SMA 002/20
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº nº 47.700, de 11 de março de 2003.
Situação: Revogada por R SMA 26/2020
Institui a Comissão Multidisciplinar de Estudos para despoluição do Rio Pinheiros, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente
Situação: Revogada por R SMA 092/19
Designa os membros do Comitê Gestor da Área de Visitação Pública da Estação Experimental de Tupi
Situação: Vigente
