Estão abertas as inscrições de 20 (vinte) vagas para o Curso de Extensão em “DIREITO DO SANEAMENTO – NOVO MARCO LEGAL”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.

O curso apresentará os principais pontos que envolvem o Direito do Saneamento, dividido em 6 temas principais: (i) titularidade dos serviços; (ii) regionalização; (iii) regulação; (iv) abertura do setor e modelagem de projetos; (v) companhias estaduais de saneamento básico; (vi) aspectos ambientais e regularização fundiária. As aulas serão ministradas por Professores especialistas em cada um dos eixos propostos.

O curso terá a duração de 32 horas/aula, dividas em 08 (oito) encontros. As aulas serão realizadas virtualmente através da plataforma Microsoft-TEAMS, às terças e quintas-feiras, das 08h00-12h15, com início em 03/11/2020 e término em 26/11/2020.

Preenchido 50% (cinquenta por cento) das vagas presenciais inicialmente abertas ao público alvo indicado no parágrafo anterior, nos termos do § 2º do artigo 3º do Regimento Interno da ESPGE, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por servidores públicos de outros órgãos e entidades estaduais, nas mesmas condições oferecidas aos Procuradores e aos servidores em exercício na PGE.

Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 27 de outubro, às 14h30, por meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do site da ESPGE/SP, Consulta Cursos. ( O usuário interessado deve fazer antes um cadastro)

Caso, ainda, o número de interessados supere o número de vagas disponíveis, será procedida a escolha por análise curricular, conforme informações fornecidas no ato de inscrição.

Para obtenção do Certificado de Extensão, o aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência e atender aos critérios de avaliação definidos pela Coordenação do Curso.