A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado de São Paulo treinou colaboradores e servidores públicos participaram em 27 de junho de treinamento sobre elaboração de atos normativos no Auditório Augusto Ruschi, na capital paulista.

O evento, organizado em parceria com a Escola Superior da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), teve como foco a padronização e qualificação da produção legislativa.

Destinado a subsecretários, diretores e servidores dos níveis 13 a 17, o encontro contou com palestra da dra. Telma de Freitas Fontes da assessoria técnico-legislativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que abordou técnicas e requisitos para elaboração normativa.

Outro destaque foi o lançamento da Cartilha sobre Elaboração de Atos Normativos, publicação conjunta da Consultoria Jurídica da Semile PGE que servirá como material de referência para os participantes. A iniciativa reforça o compromisso das instituições com a modernização da administração pública.