Dispensa: Artigo 74, inc. I da Lei Federal nº 14.1333/2021
Processo nº: 020.00001500/2025-51
Objeto: Serviços de água e coleta de esgoto sanitário à unidade da Polícia Militar Ambiental localizada no município de Rio Claro/SP.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
Documento:
