Dispensa: Artigo 74, inc. I da Lei Federal nº 14.1333/2021
Processo nº: 020.00001523/2025-65
Objeto: Serviços de energia elétrica às unidades da Polícia Militar Ambiental localizadas nos municípios: Caraguatatuba, Cruzeiro e São Sebastião.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
Documento:
