Dispensa: Artigo 74, inc. I da Lei Federal nº 14.1333/2021
Processo nº: 020.00001524/2025-18
Objeto: Serviços de energia elétrica às unidades da DvTR-PFA e da Polícia Militar Ambiental localizadas nos municípios: Atibaia, Bananal, Cananeia, Castilho, Dracena, Fernandópolis, Guarujá, Iguape, Itapeva, Jacupiranga, Registro, Rio Claro, Rosana, Santa Fé do Sul, Tatuí, Teodoro Sampaio, Ubatuba e Votuporanga.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
Documento:
