Dispensa: Artigo 74, inc. I da Lei Federal nº 14.1333/2021
Processo nº: 020.00001513/2025-20
Objeto: Serviços de água e coleta de esgoto sanitário à unidade da Polícia Militar Ambiental localizada no município de Ribeirão Preto.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
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