Título: Inexigibilidade de Licitação – SAAE São Carlos

Dispensa: Artigo 74, inc. I da Lei Federal nº 14.1333/2021

Processo nº: 020.00001516/2025-63

Objeto: Fornecimento contínuo de serviços de utilidade pública (água e coleta de esgoto sanitário) à unidade da Polícia Militar Ambiental localizada no município de São Carlos – exercício 2025.

Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA

Download dos documentos:

  1. Despacho SGC
  2. Nota de Empenho