Inexigibilidade de Licitação – Ricambiental Água e Esgoto de Marília
Dispensa: Artigo 74, inc. I da Lei Federal nº 14.1333/2021
Processo nº: 020.00001507/2025-72
Objeto: Fornecimento contínuo de serviços de utilidade pública (água e coleta de esgoto sanitário) à unidade da Polícia Militar Ambiental localizada no município de Marília – exercício 2025.
Unidade: Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental – DPFA
Download dos documentos:
Despacho SGC
Nota de Empenho